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Dados Obtidos em: 21/11/2024 02:47:10

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta. LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES A PARTIR DE 01/01/2023 PODEM SER ENCONTRADO NO LINK: "https://sapl.buritis.ro.leg.br/norma/pesquisar" ou clicando no MENU Lateral "POCESSO LEGISLATIVO (SAPL)"

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 023/2024/202427/09/202416/10/2024LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2024"I)Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar nº 22, de 22 de dezembro de 2023, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/Ro".27
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 2.078/202411/09/202427/09/2024“INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO CRIAAPORTE FINANCEIRO”38
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 1/202422/07/202426/07/2024LDO - LEI Nº 2059/2024“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.buritis.ro.leg.br/norma/2130
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 22/2023/202322/12/202308/01/2024LEI COMPLEMENTAR SOB Nº 22/2023"Dispõe sobre a Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/RO, consolida a legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência- RPPS, e dá outras providências". 142
Detalhar LOA - Lei do Orçamento Anual 1/202321/12/202330/04/2024LOA - LEI Nº 1965/2023"Estima a Receita e Fixa a Despesa LOA do Município de Buritis/RO, para o Exercício de 2024".69
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 1/202331/07/202330/04/2024LDO - LEI Nº 1898/2023"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2024 e dá outras providências".
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 19/2023/202323/01/202315/02/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III DO ARTIGO 20 E INCISO III DO ARTIGO 22 E ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 33 § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº18/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 104
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 18/2023/202312/01/202316/01/2023LEI COMPLEMENTAR SOB Nº 18 ( REFORMULAÇÃO DA LEI 484/2009).LEI COMPLEMENTAR SOB Nº 18 ( REFORMULAÇÃO DA LEI 484/2009).103
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1800/202227/12/202230/01/2023Lei nº 1800/2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.90
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1799/202227/12/202230/01/2023Lei nº 1799/2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.52

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