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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Descrição DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Tipo Departamentos
Atribuições/Competências
Endereço Rua Theobroma, Nº 1374, Esquina com a AV. Porto Velho, Setor 02
Horário de Atendimento 07h30m às 13h30m
Telefone(s) (69) 3238-3111
E-mail camaradeburitis@gmail.com
Site https://www.buritis.ro.leg.br/
Responsável EDIVALDO DA SILVA SOUZA
Cargo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição

Ato/Nomeação: "Portaria nº 069/2024"

Atribuições/Competências: "Lei Ordinária nº 1.942, de 20 de outubro de 2023"

I – atuar junto à ao setor de Contabilidade promovendo o controle e execução orçamentária;

II – análise dos processos com vistas à emissão das notas de reserva orçamentária e notas de empenho;

III - Apurar resultados contábeis e orçamentários;

IV - Elaborar o Orçamento da Câmara Municipal de Buritis e fazer o seu acompanhamento em conjunto com a Contabilidade e Controle Interno;

V - Atuar juntamente com Contador e Controlador Interno na elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária da Câmara Municipal de Buritis;

VI - Propor medidas tendentes a solucionar problemas do setor contábil do poder legislativo;

VII - Monitorar os recursos cuja vinculação implique em regime especial de aplicação;

VIII - Auxiliar na apuração de saldo para possível tomada de contas especial;

IX - Acompanhar e garantir o encaminhamento no prazo, de relatórios ou expedientes exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através de Instruções Normativas, ou em Leis Municipais Estaduais e Federais;

X – análise dos saldos das fichas de despesa orçamentária, solicitando, quando necessário os créditos adicionais, ou realocações de recursos (remanejamentos, transposições ouj transferências), conforme o caso;

XI – acompanhar e analisar a dotação orçamentária do órgão antes da emissão das notas de empenho;

XII – emissão de notas empenhos orçamentários e notas extraorçamentárias e anulação total ou parcial de notas de reserva de dotação e notas de empenho;

XIII – conferência das notas de empenho no que se refere às contas débito/crédito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, fontes de recursos, vínculos e centro de custo;

XIV –  conferência da classificação orçamentária das notas de empenho com a respectiva categoria no plano de contas da Secretaria do Tesouro Nacional;

XV – contribuir em outras atividades relacionadas ao setor de Contabilidade;

XVI –  outras atividades inerentes à função.

XVII – desempenhar todas as atividades inerentes ao cargo, bem como as demais que lhe sejam atribuídas por força de leis, Decreto Legislativo, ou Portaria.