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Dados Obtidos em: 03/04/2025 01:05:08

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta. LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES A PARTIR DE 01/01/2023 PODEM SER ENCONTRADO NO LINK: "https://sapl.buritis.ro.leg.br/norma/pesquisar" ou clicando no MENU Lateral "POCESSO LEGISLATIVO (SAPL)"

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 023/2024/202427/09/202416/10/2024LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2024"I)Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar nº 22, de 22 de dezembro de 2023, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/Ro".152
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 2.078/202411/09/202427/09/2024“INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO CRIAAPORTE FINANCEIRO”145
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 22/2023/202322/12/202308/01/2024LEI COMPLEMENTAR SOB Nº 22/2023"Dispõe sobre a Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/RO, consolida a legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência- RPPS, e dá outras providências". 245
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 19/2023/202323/01/202315/02/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III DO ARTIGO 20 E INCISO III DO ARTIGO 22 E ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 33 § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº18/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 18/2023/202312/01/202316/01/2023LEI COMPLEMENTAR SOB Nº 18 ( REFORMULAÇÃO DA LEI 484/2009).LEI COMPLEMENTAR SOB Nº 18 ( REFORMULAÇÃO DA LEI 484/2009).126
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1800/202227/12/202230/01/2023Lei nº 1800/2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.137
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1799/202227/12/202230/01/2023Lei nº 1799/2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.63
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1798/202227/12/202230/01/2023Lei nº 1798/2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1648/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.93
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1797/202227/12/202230/01/2023Lei n° 1797/2022ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1147/2017 QUE CUMPRE O DISPOSTO NO ARTIGO 260 DO CTM – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.77
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1796/202227/12/202230/01/2023Lei n° 1796/2022ALTERA OS ARTIGOS 21, 24 E 25, REVOGA DISPOSITIVOS DO IPTU PROGRESSIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2014 QUE DISPÕE E CUMPRE O ARTIGO 253 DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.50

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